Especialista alerta que cooperativas e associações que oferecem proteção veicular só podem atuar como estipulantes de contratos de seguros

Economizar no seguro pode se revelar um mau negócio para os consumidores. A empresa que oferece seguros com preço muito abaixo da média de mercado pode fazer parte de cooperativas e associações de classe que comercializam “proteção veicular”, produto que reúne características do seguro sem obedecer às regras estabelecidas pela legislação vigente. Dados do Ministério da Fazenda mostram que esse tipo de operação causa prejuízos superiores a R$ 3 bilhões por ano aos consumidores.

A única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é como estipulantes de contratos de seguros, ou seja, contratando apólices coletivas de seguros junto a sociedades seguradoras devidamente autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), passando a representar seus associados e cooperados como legítimos segurados.

Porém, alguns tipos de associações comercializam seguros ilegalmente, não atuam com a regulamentação de empresas seguradoras. Elas devem ser aprovadas pela Susep e ter, por exemplo, um depósito garantidor, ou seja, uma reserva técnica para quando acontecerem eventualidades com o consumidor.

De acordo com o advogado João Luiz Santos, especialista em Direito do seguro e sócio do escritório Carlos Mafra de Laet, como essas associações de baixo custo não tem dinheiro guardado, cobram taxas extras do cliente, como se fossem condomínios que cobram taxas para fazer reformas extras no prédio, para tentar cobrir eventualidades. “Às vezes, está no contrato que essa taxa extra poderá ser cobrada, mas os consumidores não imaginam que isso possa acontecer com eles”, explica o advogado.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) já recebe, por dia, uma denúncia de consumidores lesados por empresas de seguros piratas. Segundo Santos, muitos casos ocorrem no interior dos estados de Minas Gerais e Alagoas e nas vendas de seguros funerários e de carros. “Os brasileiros já têm fixação por carros e, com o crescimento da economia passaram a consumir mais. Porém, compram carros caros e economizam na hora de comprar seguros”, afirma.

Para ele, a divulgação do problema pode ser uma das formas eficazes de se combater a pirataria. De acordo com informações da Susep, as denúncias aumentaram quando a superintendência começou a divulgar estatísticas relacionadas à comercialização irregular de seguros. Segundo Santos, os prejuízos são em cadeia. Além de afetarem o mercado de seguros, as oficinas de carros são prejudicadas e os impostos não são recolhidos.

“Os consumidores, muitas das vezes, têm boa-fé, mas são atraídos por aquele valor”, disse o advogado, que alerta os consumidores a ter cuidado porque as empresas fraudulentas copiam e entregam documentos similares às apólices legais. “Antes de adquirir uma apólice, é imprescindível que o cliente verifique se a seguradora proponente está registrada na Susep no site da própria superintendência.”[2]

Ele acrescenta que, se a empresa não estiver cadastrada no site www.susep.gov.br, é possível que seja uma empresa fantasma mascarada de seguradora e devem ser denunciadas à Susep, ao Procon e até em delegacias, e que podem ser enquadradas em crime de estelionato por propaganda enganosa, por se fazer passar por seguradoras.

Fonte: Jornal do Comercio.